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9 MISSÕES PARA O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA

No dia 9 de junho, somos chamados a votar para eleger o próximo Parlamento Europeu. É o momento de escolhermos que Europa queremos. Temos de dizer presente, pelo futuro da Europa e pelo futuro de Portugal.

Fazer avançar a Europa tem sido, sempre, fazer avançar Portugal. É essa a escolha que está em causa no dia 9 de junho. Não podemos dar passos atrás.

Este é o tempo defendermos uma Europa que, nos seus momentos mais difíceis, escolheu sempre a solidariedade em vez da austeridade. É o tempo de acelerarmos o desenvolvimento da economia europeia para garantir melhores empregos e salários mais justos. É o tempo de reforçarmos as respostas europeias a desafios sentidos em áreas como a saúde e a habitação. É o tempo de garantirmos que a Europa não recua perante os extremismos e os populismos.

Por uma Europa mais forte, mais justa, mais solidária, mais próspera e mais desenvolvida.

Dia 9 de junho, contamos com o seu voto para garantir O Futuro de Portugal na Europa.

1 - UMA UNIÃO EUROPEIA DE VALORES

2 - UMA UNIÃO EUROPEIA SOLIDÁRIA

3 - UMA UNIÃO EUROPEIA VERDE E DIGITAL

4 - UMA UNIÃO EUROPEIA SOCIAL

5 - UMA UNIÃO EUROPEIA PARA OS JOVENS

6 - UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS PRÓSPERA E COMPETITIVA

7 - UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS AUTÓNOMA

8 - UMA UNIÃO EUROPEIA ALARGADA E REFORMADA

9 - UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS FORTE NO MUNDO

1- UMA UNIÃO EUROPEIA DE VALORES

• Contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos que visam promover e garantir o respeito pelo Estado de Direito na UE;

• Apoiar o trabalho da Comissão Europeia na sua avaliação anual ao Estado de Direito e apelar ao pleno cumprimento das recomendações em todos os Estados-Membros;

• Pugnar pela continuidade e pelo aperfeiçoamento do mecanismo preventivo de diálogo político sobre o Estado de Direito no âmbito do Conselho da UE;

• Promover os valores democráticos e defender as democracias europeias de tentativas de influência externa, criando instrumentos que evitem a manipulação de atos eleitorais ou a difusão de desinformação;

• Afirmar a relevância da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia como pedra angular do projeto europeu e assegurar o respeito, entre outros, pelo princípio da igualdade e não-discriminação e pelos direitos das minorias; 

• Ser absolutamente intransigente na defesa e promoção da igualdade de género, com salvaguarda dos direitos das mulheres, igualdade salarial, direitos reprodutivos e proteção contra a violência e discriminação em função do género, bem como defender os direitos de todas as famílias.

2 - UMA UNIÃO EUROPEIA SOLIDÁRIA

• Adotar uma postura humanista e solidária relativamente ao fenómeno migratório, respeitando os direitos das populações migrantes e criando canais regulares e seguros de imigração;

• Acompanhar a execução no Novo Pacto para as Migrações e Asilo, garantindo a aplicação dos mecanismos de solidariedade aí previstos e apoiar e acolher os refugiados com estatuto de proteção internacional que fogem da guerra ou de situações de opressão;

• Adotar uma cooperação profunda, no âmbito da governança da migração internacional, com a Organização Internacional das Migrações;

• Promover uma política europeia de integração, inclusão e coesão social capaz de empoderar os migrantes à plena inclusão europeia a partir de mecanismos de solidariedade entre Estados;

• Participar ativamente no debate sobre o futuro da Política de Coesão, defendendo e modernizando aquele que é um dos principais instrumentos europeus de convergência social e territorial;

• Defender o estatuto próprio da Regiões Ultraperiféricas (como os Açores e a Madeira) no seio da UE, com o reconhecimento das suas especificidades e a necessidade de uma atenção especial para atenuar os efeitos da sua condição remota e arquipelágica, mas também para tirar partido das suas potencialidades únicas; 

• Rever o regime e implementação das ajudas de Estado a nível europeu; 

• Promover uma maior justiça fiscal à escala europeia, combatendo a evasão tributária e a concorrência desleal, assegurando a tributação dos movimentos de capitais, das transações financeiras e da economia digital e fazendo aplicar a tributação mínima sobre as grandes multinacionais, em benefício de políticas redistributivas.

3 - UMA UNIÃO EUROPEIA VERDE E DIGITAL

• Avançar na concretização e aprofundamento do Pacto Ecológico Europeu, procurando fazê-lo em diálogo com todas as partes envolvidas, de modo a não alienar o apoio popular a esta causa;

• Promover uma economia verde, circular e neutra em carbono, assente em tecnologias limpas, em métodos de produção e de consumo sustentáveis e em empregos qualificados e bem remunerados, aplicando o Plano Industrial do Pacto Ecológico;

• Prosseguir os esforços de mitigação das alterações climáticas (definindo a meta de redução das emissões de GEE para 2040, com vista a atingir a neutralidade carbónica até meados do século) e investir na adaptação às alterações climáticas;

• Garantir o acesso de todos os europeus a energia limpa, segura e económica, combatendo as situações de pobreza energética;

• Acelerar a interligação energética entre EM, tanto de eletricidade como de gás, e em especial de gases renováveis, a fim de instituir uma autêntica União da Energia, capaz de alcançar a soberania energética e a neutralidade climática da Europa, bem como de proporcionar preços mais uniformes e uma maior segurança de abastecimento a todos os europeus;

• Assegurar o necessário investimento na infraestrutura digital de alta capacidade, garantindo uma plena conectividade, mesmo em zonas de baixa densidade, e alargando a rede europeia de supercomputadores;

• Acompanhar atentamente a atividade das grandes plataformas digitais, evitando abusos de posição dominante, combatendo a desinformação e sancionando a propagação de conteúdos ilegais 

• Estimular e acompanhar o desenvolvimento da inteligência artificial, promovendo a regulação da sua ação condicente com padrões éticos harmonizados em benefício da inovação e do bem-estar social;

• Aprofundar o investimento e infraestruturas críticas e essenciais ao desenvolvimento de componentes digitais, nomeadamente de semicondutores, no seio da UE;

• Acelerar a transição para uma economia circular, a partir de novos estímulos tecnológicos, nomeadamente nos materiais eletrónicos, plásticos, têxteis e de construção em todos os Estados Membros da UE para alcançar a neutralidade carbónica até 2050;

• Promover uma utilização circular de matérias-primas críticas (MPC) aliada à investigação capaz de substituir estas matérias em caso de eventos externos que provoquem insuficiências nas cadeias críticas de abastecimento da EU. De igual modo, procurar a diversificação de países parceiros da União no abastecimento de MPCs.

4 - UMA UNIÃO EUROPEIA SOCIAL     

• Assegurar que as transições em curso se fazem de forma justa, sem deixar ninguém para trás, compensando as populações mais afetadas por esses processos de transformação e reconvertendo os trabalhadores para a nova economia, designadamente através de programas de reskilling e upskilling;

• Frisar que a justiça climática e a justiça social estão inexoravelmente interligadas, pelo que o Pacto Ecológico tem de ser simultaneamente um Pacto Social;

• Mobilizar o Fundo Social para a Ação Climática, recentemente aprovado, para mitigar alguns dos impactos e custos que as populações mais vulneráveis vão sofrer em resultado da transição verde;

• Trabalhar afincadamente com os agricultores e em diálogo permanente com o mundo rural para acautelar as suas preocupações e garantir um equilíbrio justo e harmonioso entre o desenvolvimento do setor primário e o combate às alterações climáticas;

• Continuar a reforçar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, afirmando a sua centralidade na agenda política europeia;

• Defender a criação de um fundo europeu de apoio à reconversão e requalificação profissional, que proporcione aos trabalhadores e desempregados a sua adaptação às grandes mudanças estruturais na economia;

• Pugnar pela criação de um complemento europeu ao subsídio de desemprego;

• Apoiar os direitos dos trabalhadores em toda a UE através de legislação europeia que acabe com a exploração laboral e o dumping social;

• Promover o reequilíbrio das relações laborais, mediante uma diretiva europeia que torne obrigatória a representação de trabalhadores no conselho de administração das grandes empresas;

• Reforçar os mecanismos europeus de combate à pobreza, em especial a pobreza infantil (designadamente, através da Garantia Criança) e a pobreza entre a população trabalhadora;

• Promover a criação de Programas de Inclusão Social de pessoas em situação de sem-abrigo através de programas de habitação emergencial;

• Enfrentar o desafio demográfico que o continente europeu tem pela frente, assegurando as condições necessárias para a concretização da natalidade desejada, promovendo o envelhecimento ativo e acolhendo migrações seguras e ordenadas;

• Prosseguir o caminho iniciado durante a pandemia de reforço das políticas europeias de saúde, como sublinhado pelos cidadãos europeus durante a Conferência sobre o Futuro da Europa, capacitando a UE para a responder em conjunto aos principais desafios de saúde pública.

5 - UMA UNIÃO EUROPEIA PARA OS JOVENS

• Promover iniciativas de participação democrática, para assegurar que os jovens são ouvidos e os seus interesses acautelados no desenvolvimento das políticas europeias;

• Defender um Plano Europeu para a Habitação Acessível à escala europeia;

• Defender um Instrumento de Investimento Permanente em Habitação Pública por parte dos Estados da UE, a partir de uma recomendação ao Conselho Europeu;

• Combater a fuga de cérebros (brain drain), mediante instrumentos europeus que contrariem este fenómeno e que permitam assegurar o direito de todos os europeus a permanecer no seu território de origem, se esse for o seu desejo;

• Lançar uma agenda europeia para o trabalho digno;

• Reforçar os programas europeus Garantia Jovem, promovendo o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e a formação de qualidade, e Garantia Criança, combatendo a pobreza infantil;

• Garantir a abolição dos estágios não remunerados em todo o espaço europeu;

• Implementar uma quinta liberdade fundamental da UE, sugerida por Enrico Letta: a liberdade de circulação do conhecimento e da inovação, fazendo da UE um espaço privilegiado de criatividade, de ciência e de cultura;

• Conceber um Erasmus+ reforçado e alargado, acessível a todos, e assegurar um reconhecimento efetivo de graus e diplomas à escala europeia;

• Garantir o acesso a cuidados de saúde mental em todo o espaço europeu. 

6 - UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS PRÓSPERA E COMPETITIVA

• Lançar uma nova agenda de fortalecimento da economia europeia, que a torne tão ou mais dinâmica e competitiva que a dos nossos rivais económicos;

• Aprofundar a “Liberdade para Permanecer”, a partir da sofisticação da economia europeia e de uma nova Economia Verde e Digital capaz de criar empregos de qualidade na UE e de evitar a deslocalização de grandes indústrias europeias como forma de garantir o futuro do Mercado Único;

• Apoiar todas as iniciativas destinadas a completar e aperfeiçoar o mercado único europeu, designadamente, nos domínios da energia, das telecomunicações, dos serviços digitais e financeiros, bem como os esforços de simplificação administrativa, combate à burocracia e redução dos custos de contexto;

• Acompanhar atentamente a aplicação das novas regras de governação económica da UE, permitindo alcançar os objetivos de maior adequação ao ciclo económico e à realidade especifica das finanças públicas em cada país, bem como de maior autonomia dos EM na definição das respetivas trajetórias de ajustamento;

• Envidar esforços para adoção, no plano europeu, de um mecanismo permanente de resposta a crises, de natureza contra cíclica, que aumente a resiliência económica da UE e o arsenal de instrumentos de que dispõe para lidar com os diferentes ciclos económicos, garantindo que, no futuro, a UE estará mais bem preparada para ultrapassar uma recessão económica do que aconteceu no passado;

• Defender a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, que apoie as reformas favoráveis à competitividade e à convergência e assegure uma função de estabilização das economias face a eventuais choques;

• Completar a União do Mercados de Capitais, garantindo novos e diversificados instrumentos de financiamento da economia europeia, também para PME e muito em particular dirigidos à inovação e ao empreendedorismo (criando condições favoráveis à exploração de novas ideias de negócio e ao crescimento de start-ups no continente europeu);

• Concluir a União Bancária, com a aprovação do seu terceiro pilar, relativo à criação de um seguro europeu de depósitos;

• Construir uma Estratégia Europeia de Combate à Corrupção, harmonizando melhores práticas entre Estados-Membros da UE;

• Liderar na luta contra o branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro, nomeadamente a partir da evolução da implantação da AMLD5;

• Pugnar pela criação de novos recursos próprios da UE, designadamente, uma taxa sobre as transações financeiras ou sobre as grandes plataformas digitais;

• Participar ativamente nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-34, no âmbito do qual devem ser previstos mecanismos europeus que, após o término dos PRR em 2026, promovam e financiem o investimento conjunto em áreas de valor acrescentado europeu (como a transição climática ou a segurança e defesa) e em preocupações comuns aos povos europeus (como a habitação), garantindo a preservação dos envelopes financeiros dedicados à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum (PAC);

• Desenvolver uma agenda europeia para os oceanos, promovendo a economia azul, em especial no que diz respeito às potencialidades da biologia marinha, assegurando uma exploração sustentável do mar, bem como a proteção dos ecossistemas marítimos.

7 - UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS AUTÓNOMA

• Defender uma Autonomia Estratégica Aberta, que reforce o poder e a força da UE, aumentando a capacidade e autonomia da União;

• Pugnar pela criação de um Fundo Europeu de Investimento, que permita financiar as enormes necessidades de investimento ao longo dos próximos anos na transição climática, na transição digital e na investigação e desenvolvimento, através de recursos europeus destinados a fazer da UE uma das economias mais dinâmicas, inovadoras, criativas, limpas e tecnologicamente avançadas do mundo;

• Defender uma política industrial europeia mais ambiciosa, que promova a reindustrialização do continente europeu, especialmente em setores de vanguarda tecnologicamente avançados e neutros em carbono, que garanta um adequado aprovisionamento europeu de matérias-primas críticas e que evite uma excessiva dependência externa no que diz respeito a produtos e equipamentos vitais à dupla transição ambiental e digital;

• Evitar que, relativamente a algumas tecnologias essenciais (como as baterias, os microchips ou o carro elétrico), se repita o que sucedeu com a introdução desregulada no mercado europeu de painéis solares a preços subsidiados, destruindo um cluster industrial da maior importância e deixando a UE mais vulnerável face ao exterior;

• Garantir a plena execução da lei relativa à indústria de impacto zero, assegurando não só a descarbonização da economia europeia, mas também a segurança de abastecimento e acesso a tecnologias limpas, bem como a competitividade da UE na sua produção e comercialização;

• Assegurar a aplicação da lei relativa às matérias-primas críticas, a fim de impedir que, dentro de alguns anos, a UE se venha a encontrar na mesma situação de dependência que alguns EM tinham dos combustíveis fósseis russos;

• Aplicar e aperfeiçoar os instrumentos de segurança económica da UE, evitando situações de excessiva dependência de potências estrangeiras, em particular no que diz respeito a infraestruturas críticas ou setores económicos vitais, e contrariando qualquer tentativa de coação, condicionamento ou instrumentalização por meios económicos, financeiros ou comerciais;

• Reforçar os mecanismos europeus de cooperação policial e judiciária para aumentar a eficácia do combate ao terrorismo, ao crime organizado, ao tráfico de droga e de armas, ao cibercrime e ao branqueamento de capitais.

8 - UMA UNIÃO EUROPEIA ALARGADA E REFORMADA

• Apoiar o processo de alargamento da UE, quer em relação à Ucrânia e à Moldova, quer em relação aos países dos Balcãs Ocidentais, apoiando-os no exigente caminho de adesão e de adoção de todo o acervo comunitário;

• Avançar, em simultâneo e de forma sincronizada, nos processos de adesão dos países candidatos, mediante um cumprimento escrupuloso dos critérios de Copenhaga, e no processo de reforma interna da UE, para criar a capacidade de absorção que lhe permita estar preparada para acolher novos Estados-Membros e funcionar eficazmente;

• Participar ativamente no processo de reflexão e debate sobre a reforma da UE, contribuindo com ideias e sugestões que permitam responder ao impacto do alargamento em, pelo menos, três domínios: nas principais políticas da UE, como a PAC e a Política de Coesão; no orçamento da UE; nos processos de decisão da UE;

• Envidar esforços para que o alargamento não seja feito em prejuízo dos atuais níveis de financiamento das políticas estruturais e dos vários programas europeus e defender o fortalecimento de novos fundos;

• Apoiar a integração gradual e progressiva dos países candidatos em determinadas políticas setoriais, estimulando o seu desenvolvimento e a realização de importantes reformas, evitando o acumular de frustrações e preparando esses países para a sua futura participação plena no projeto europeu;

• Defender modelos de integração diferenciada, explorando a flexibilidade já existente no Tratado de Lisboa, a fim de acomodar as diferentes perspetivas e vontades existentes quanto ao processo de integração europeia, garantindo que todos se sentem confortáveis no seio da União e que a eventual relutância de uns não impede outros de avançarem, se assim o desejarem, para estádios mais elevados de integração.

9 - UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS FORTE NO MUNDO

• Afirmar a UE como um ator geopolítico global, defensor e promotor do multilateralismo e de uma ordem internacional assente em regras;

• Continuar a assegurar todo o apoio à Ucrânia, em termos políticos, diplomáticos, humanitários, financeiros e militares, pelo tempo que for necessário, e a reafirmar a condenação da Rússia, mediante a aplicação e o reforço de sanções que limitem a sua capacidade de perpetuar uma guerra ilegal e os atos de agressão brutais sobre a população ucraniana;

• Defender uma solução estrutural e sustentável para o conflito israelo-palestiniano, apelando a um cessar-fogo imediato que abra a porta a negociações de paz assentes na solução dos dois Estados;

• Cultivar relações diplomáticas e de proximidade com diversas zonas do globo, em especial com África, com a América Latina e com a Ásia, sem esquecer os laços privilegiados com a vizinhança Sul e a importância de um relacionamento equilibrado entre as duas margens do Mediterrâneo;

• Sustentar que a UE deve assumir uma maior responsabilidade pela sua própria defesa, naturalmente em articulação com a Aliança Transatlântica, mas sem nela se diluir, antes afirmando-se como o pilar europeu da OTAN;

• Reforçar a Política Comum de Segurança e Defesa, em alinhamento com o previsto na Bússola Estratégica da UE, nomeadamente organizando procedimentos conjuntos de aquisição de material militar, investindo na produção militar em solo europeu por empresas europeias, garantindo a interoperabilidade de equipamentos, e fomentando uma maior cooperação entre os Estados-Membros, de modo a reforçar a nossa segurança coletiva e o efeito dissuasor de ameaças, incluindo na área da cibersegurança;

• Apoiar o desenvolvimento do programa e da estratégia para a indústria europeia de defesa, promovendo uma forte base industrial e tecnológica de defesa europeia, que esteja aberta também a PME e em que Portugal deve participar ativamente;

• Desenvolver os projetos inscritos na Global Gateway e garantir um forte investimento na cooperação e em parcerias mutuamente benéficas com o designado “Sul Global”, designadamente com África e a América do Sul, fazendo uso das diversas políticas, instrumentos e fundos da UE para promover a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável no mundo;

• Impulsionar a política comercial da UE, visando a celebração de acordos de comércio livre e de investimento com outras partes do globo, designadamente com o Mercosul e com a Índia;

• Dinamizar o grupo de Estados-Membros da fachada atlântica da UE, eventualmente incluindo países atlânticos para lá da União, e promover uma maior articulação e coordenação de posições entre os países da orla ocidental da Europa, de modo a reequilibrar ou contrabalançar um pendor mais continental e a progressiva inclinação da UE para leste ao longo das últimas duas décadas, que tenderá a ser reforçada com os alargamentos previstos.;

• Defender o aprofundamento das relações UE-Mercosul como pilar estratégico da autonomia da União Europeia e da sua afirmação geopolítica num contexto global.

DESCARREGUE O MANIFESTO COMPLETO DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS ELEIÇÕES EUROPEIAS